Câmara e Senado promovem nesta quarta debate para impedir a descriminalização do aborto
Da Redação JM Notícia
Comissões da Câmara e do Senado se unirão para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Psol, e que pede a descriminalização do aborto, em qualquer caso, até as 12 semanas de gestação. O evento será realizado no dia 30 de maio, a partir de 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelas Frentes Evangélica, liderada pelo Deputado Takayama, Católica, Deputado Flavinho, e Em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia, através dos requerimentos de nº 693/2018 e 160/2018, no âmbito das comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Já no Senado Federal, a iniciativa foi do senador Magno Malta.
A intenção é proporcionar um debate entre autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre o tema. Para o Deputado Takayama, o aborto é uma afronta um dos direitos fundamentais previstos na CF que é o direto à vida.
Vale ressaltar o insistente ativismo judicial que acontece a partir do STF em diferentes assuntos e méritos, que vem atropelando a competência do Poder Legislativo. Prova disso é a convocação da Ministra Rosa Weber, em março, para uma audiência para discutir com a finalidade de discutir o tema. O Congresso, a Presidência da República e a AGU já manifestaram o entendimento de que o tema é prerrogativa do Legislativo.
Evento:
Seminário para discussão da discussão da ADPF 442/STF que dispões sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Data: 30/05/2017
Hora: 9h
Local: Auditório Nereu Ramos