Da Redação JM Notícia
Os vereadores da Capital derrubaram nove vetos do Executivo durante votação na manhã desta terça-feira (5) na Câmara de Palmas. Os vetos rejeitados são referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2017 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo da Capital. A grande maioria dos parlamentares presentes entendeu que a população seria prejudicada caso os vetos fossem mantidos.
“A decisão desta Casa em derrubar alguns vetos foi justamente em respeito ao que foi discutido sobre o plano diretor nas audiências públicas e nas reuniões. Os vereadores tiveram convicção na hora de votar porque dialogaram com a população e entenderam as suas necessidades”, destacou o presidente da Casa vereador Folha (PSD).
Os vetos rejeitados pelos parlamentares tratam da destinação de áreas degradadas, do projeto de microparcelamento, das unidades de conservação ambiental, do uso de áreas destinadas aos templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional, entre outros.
Os vereadores decidiram ainda manter dois vetos do Executivo. Um dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Fundo de Meio Ambiente e o outro sobre o prazo de dois anos que o Município teria para adequar algumas estradas vicinais.
