O presidente da Câmara Municipal de Peixe, Aier Ribeiro Louça (DEM), publicou nessa quarta-feira, 4, o ato de extinção do mandato do vice-prefeito daquele município, João Carlos Lima Neto, conhecido como Patiu (PDT). As informações são Portal Atitude.
A extinção do mandato do político ocorre após solicitação de providências do Ministério Público, feito pelo promotor Mateus Ribeiro Reis, em virtude do vice-prefeito ter sofrido condenação já transitada em julgado em razão de prática de crime de peculato por subtrair rodas e pneus do Município de Peixe.
A reportagem, o presidente da Câmara disse que, “a decisão já tinha sido definida e como o Ministério Público encaminhou para esta Casa de Leis que tomasse as providências. Estudamos a matéria e concluímos que seria um ato da presidência no caso de extinção de mandato e não um Decreto Legislativo que deveria ir para plenário para votação”, pontuou.
“Nesta quarta-feira colocamos na Sessão a extinção do mandato do vice-prefeito que se tornou uma decisão inédita na história política de Peixe e devido o caso já ter sido transitado em julgado coube a nós apenas declarar o ato de extinção”, avaliou o vereador.
Na solicitação de providência, o promotor de justiça, Mateus Reis, declarou que “a Justiça Eleitoral já foi comunicada da sentença condenatória e o condenado não poderá ser candidato nas próximas eleições. Restam as providências no tocante ao atual mandato” e que “a regra de suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal é auto aplicável”. (Fonte: Portal Atitude).
