Da Redação JM Notícia
A Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro debateu nesta quarta-feira (31) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/11, que amplia o período de licença-maternidade para as mães de bebês prematuros.
O texto é de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) e tem como objetivo de contar o período de 120 dias de licença apenas quando a criança receber alta do hospital.
“Ela nos mostra o que é certo e indica os melhores caminhos. Com a ampliação da licença-maternidade, a mãe terá maior possibilidade de estender a amamentação, que é importante para desenvolvimento de vínculo afetivo entre mãe e filho, promovendo o fortalecimento do núcleo familiar e, consequentemente, benefícios para toda a sociedade”, disseram os deputados do PHS que solicitaram a audiência: Diego Garcia (PR), Dr. Jorge (ES), Pastor Eurico (PE) e Givaldo Carimbão (AL).
A audiência também irá analisa a legalidade do aborto no Brasil, um tema que foi anexado na comissão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em uma ação julgada em novembro, que não é crime a interrupção da gravidez até o terceiro mês.
“Se a vida humana é inegociável e tirá-la é inaceitável, o aborto, em qualquer momento após a concepção, não pode e não deve ser autorizado em nenhuma instância”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem a realização da audiência.
Para os parlamentares, “se a mulher tem o direito sobre seu corpo, o feto também tem sobre o dele”, um assunto complexo e que gera muitos debates na sociedade brasileira.
Valorizar a vida e a família, para esses deputados, são situações que estão ligadas.
Foram chamados para debater os temas: a mestre em direito Maristela Pezzini; o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família, Aridney Loyelo Barcellos; o autor da dissertação de mestrado “O direito à vida do nascituro: em busca da efetividade do direito”, Caio de Souza Cazarotto; e a professora-adjunta e pesquisadora na área de Biologia de células-tronco da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudia Maria de Castro Batista.
