Câmara de Palmas decide demitir servidores comissionados para cumprir ordem judicial
Da Redação JM Notícia
A Câmara Municipal de Palmas começou a demitir servidores comissionados para cumprir a ordem judicial de junho deste ano que exige que 50% dos servidores sejam concursados e 50% comissionados. Na época da decisão, 85% dos servidores são comissionados.
A Câmara tem 407 funcionários, destes, 328 eram cargos de comissão, incluindo 192 assessores dos vereadores. Para o procurador da Câmara, José Hugo Alves Sousa, o limite constitucional da folha de pagamento não foi excedido. “Além disso, a exoneração, da forma que foi determinada pela Justiça, pode prejudicar os trabalhos desenvolvidos pelo legislativo”.
Os vereadores também entendem que a contratação de comissionados estaria dentro da legalidade e existe em todas as esferas do poder público.
Mas para o Ministério Público, a grande quantidade de servidores comissionados contraria o a Constituição Federal, pois é necessário passar pelo concurso para se tornar um servidor.
As demissões começaram na quinta-feira (11) e o número de profissionais desligados não foi informado. Com informações G1 Tocantins