Câmara de Palmas aprova sete novos Projetos de Lei
Os vereadores da Câmara de Palmas aprovaram nesta terça-feira, 21, sete Projetos de Lei dos mais diversos assuntos. Os Projetos seguem agora para apreciação do Executivo, podendo este vetar ou sancionar tais Leis. Confira:
Projeto de Lei nº. 41, de 13.04.2021
AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento
ASSUNTO: Dispõe sobre o incentivo para doação de sangue para obter as metas estabelecidas e estimular a população para as campanhas na Cidade de Palmas.
Projeto de Lei nº. 101, de 18.05.2021
AUTORIA: Ver. Eudes Assis
ASSUNTO: Altera a Lei 1.008, de 21 de Maio de 2001, que cria o Dia dos Pioneiros de Palmas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 13, de 23.02.2021
AUTORIA: Ver. Joatan de Jesus
ASSUNTO: Dispõe sobre a prioridade na matrícula aos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas na educação infantil, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), no Município de Palmas.
Projeto de Lei nº. 67, de 27.04.2021
AUTORIA: Verª. Laudecy Coimbra
ASSUNTO: Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 124, de 08.06.2021
AUTORIA: Ver. Pedro Cardoso
ASSUNTO: Cria o Selo “Empresa Amiga da Juventude” para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Projeto de Lei nº. 59, de 20.04.2021
AUTORIA: Verª. Professora Janad Valcari
ASSUNTO: Institui o Programa Material Escolar e Uniforme Solidário, no Município de Palmas.
Projeto de Lei nº. 114, de 08.06.2021
AUTORIA: Ver. Rubens Uchôa
ASSUNTO: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município, e dá outras providências.