Da Redação JM Notícia
Na noite desta terça-feira (23) os vereadores de Palmas votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei que orienta os gastos da Prefeitura dividindo a receita pelas áreas prioritárias. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.
O clima entre oposição e base estava tenso durante toda a sessão. A capital foi a última cidade do Estado a votar o orçamento, e os opositores culparam o presidente da Casa, vereador Folha Filho, pelo atraso da votação.
Alguns pontos do projeto enviado pelo Executivo para a Câmara geraram discussão, o principal deles era que o Prefeito Carlos Amastha pedia 30% da receita para remanejamento, isso é, para ser usado como quiser. A oposição queria destinar apenas 5% para este fim.
Emendas Impositivas
A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os governistas Filipe Martins (PSC), Etinho Nordeste (PPS), Jucelino Rodrigues (PTC), e a vereadora Vanda Monteiro (PSL), que tinham votados favoráveis à matéria anteriormente, mudaram o voto e votaram pela rejeição.
Outro ponto polêmico era uma emenda proposta pelos vereadores que exigia o direito de emendas impositivas, onde os parlamentares teriam um valor limite de obras e melhorias para indicar e a prefeitura teria a obrigação de realizar a obra.
Maioria da base X oposição
Folha sabia que se colocasse o projeto em votação no fim do ano passado, o Executivo não teria a divisão do orçamento como queria. Isso porque o número de oposicionistas era maior que a base.
Mas com a indicação do deputado Junior Evangelista para a Secretaria de Habilitação, o vereador Ivory de Lira, suplente de deputado, deixou a Câmara e em seu lugar assumiu Moisemar Marinho que é da base de Amastha. Logo, a base voltou a ser maioria.
Saúde e educação perderam verbas
O texto aprovado reduz o investimento em áreas prioritárias como Saúde e Educação.
O orçamento do ano passado destinava 17% da receita para gastos com a Saúde. Esse ano será 15%. Já a Educação perdeu cerca de R$ 100 milhões, pois o valor de 30% foi reduzido a 27% da receita.
Veja como votaram os vereadores:
Pela redução no valor do orçamento da educação e saúde votaram os seguintes parlamentares
Claudemir Portugal – Sim
Etinho Nordeste – Sim
Filipe Martins – Sim
Folha Filho – Sim
Juscelino Rodrigues – Sim
Laudecy Coimbra – Sim
Major Negreiro – Sim
Moisemar Marinho – Sim
Tiago Andrino – Sim
Vanda Monteiro – Sim
Pela não redução de orçamento da educação e saúde votaram os seguintes parlamentares
Diogo Fernandes – Não
Filipe Fernandes – Não
Léo Barbosa – Não
Lúcio Campelo – Não
Marilon Barbosa – Não
Milton Neris – Não
Júnior Geo – Não
Rogério Freitas – Não
Vandim do Povo – Não
Vídeo da sessão da Câmara
