Câmara aprova isenção de tributos para doações em obras missionárias no exterior
Redação JM Notícia
Na última semana o deputado federal Eli Borges fez um pronunciamento em defesa da aprovação da emenda ao PL 1581/2020 para garantir a isenção de tributação de igrejas e o envio de remessa de dinheiro para missionários no exterior.
O projeto é uma das lutas da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e coube ao deputado tocantinense fazer o debate. O resultado foi a aprovação da emenda, uma grande vitória para os cristãos brasileiros.
Eli Borges definiu três coisas importantes sobre a emenda: Isenção em cima de Tributação de Igrejas; Evita cobranças de multas anteriores à cobrança de igrejas; e isenta as igrejas que envia recursos para o exterior de atividade missionária.
Em seu entendimento, essa matéria não teve o devido respeito da Receita Federal e que a isenção tributária de templos religiosos já está garantida na Constituição Federal.
Outro ponto apresentado pelo deputado é que os valores destinados à missões fora do país muitas vezes é levantado com trabalhos que já são acrescidos de impostos. Ele cita, por exemplo, a venda de doces e alimentos para levantar recursos para missões.
“Essa emenda é apenas um resgate daquilo que já existe e que a Receita não tem respeitado”, declarou. “Peço aos parlamentares que tenham neste momento gesto de respeito à importância das atividades religiosas que acontecem neste país. Que fazem um brilhante trabalho de norte a sul e de leste a oeste deste país, muitas vezes a custo zero para o erário público”, disse ele na audiência da última quarta-feira (15).
Na visão do do parlamentar é inadimissível que o Congresso, nesse momento que é votado as mudanças tributárias, não se tenha um projeto que fale sobre esta questão.
“Essa é a hora da compreensão do Poder Legislativo do país”, completou ele em sua defesa, voltando aos parlamentares que votassem favoravelmente à emenda.
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