As empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e esgoto no Tocantins deverão manter seus serviços de atendimento ao cliente via telefone (call centers) no próprio Estado. É o que prevê o Projeto de Lei nº 271/2016, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), aprovado pelo plenário nesta quarta-feira, dia 6, e encaminhada para sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB).
Pelo texto aprovado, o descumprimento da imposição legal acarretará penalidades como advertência, multa de R$ 50 mil, que deverá ser recolhida em favor do Fundo Estadual do Consumidor e, em caso de reincidência, esse valor será dobrado a cada nova autuação.
Em sua justificativa, Carlesse destacou que a mudança vai garantir a geração de empregos diretos e indiretos, beneficiando, principalmente, a população jovem, que busca sua primeira oportunidade de trabalho.
“O telemarketing é o maior gerador de empregos no Brasil no Brasil. Com a chegada de novos empreendimentos no Estado, espera-se mais oportunidades de emprego para todos os tocantinenses, em especial aos jovens que esperam uma oportunidade para conseguir o tão sonhado primeiro emprego”, explicou o parlamentar.
Atualmente, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica (Energisa) e de água e esgoto (Odebrecht Ambiental/Saneatins) têm seus call centers nos estados do Ceará e de São Paulo, respectivamente. Para Carlesse, além de não gerar emprego no Tocantins, isso dificulta o atendimento, já que o sinal das ligações seja de péssima qualidade.