Da Redação JM Notícia
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Entre as aprovações, os parlamentares decidiram derrubar o dispositivo que proibiria a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano.
A notícia é interessante para os quem deseja prestar concurso público para órgãos federais, pois garante a possibilidade de novas contratações.
Se tivesse sido mantido, esse artigo proibiria “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”.
A LDO trazia uma série de ações que visam reduzir os gastos da União, por isso o dispositivo em questão tratava de inoedir o aumento dos benefícios aos servidores e impedia novas contratações.
Após muita discussão entre os deputados senadores, o art. 92-A foi rejeitado por 209 votos a 45 na Câmara (com três abstenções) e em votação simbólica no Senado. A LDO segue agora para sanção presidencial.
