O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está pressionando pela rápida tramitação de uma proposta que visa praticamente criar um novo Código Civil para o Brasil. De acordo com editorial da Gazeta do Povo, essa iniciativa, que tem sido conduzida sem muito alarde, propõe alterações significativas na essência e na estrutura do atual Código Civil. Caso aprovada em sua forma atual, essa proposta representaria uma revolução legal no país, refletindo demandas relacionadas ao aborto, identitarismo “woke” e ideologia de gênero, além de alterar substancialmente os conceitos de família e pessoa na legislação.
Na semana passada, uma comissão de juristas formada pelo Senado elaborou um anteprojeto destinado a modificar o Código Civil. O anteprojeto ficou aberto para receber emendas até a última sexta-feira e, após esse prazo, começou a tramitar na Casa. Algumas das mudanças mais controversas propostas incluem:
- A definição do feto como “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”, introduzindo a ideia de que o feto, antes de nascer, não é considerado uma vida humana.
- O reconhecimento da “autonomia progressiva” de crianças e adolescentes, que devem ter sua vontade considerada em todos os assuntos relacionados a eles, de acordo com sua idade e maturidade, o que poderia facilitar procedimentos como cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de consentimento dos pais.
- A previsão de que pais perderão a autoridade parental na Justiça caso submetam os filhos a “qualquer tipo de violência psicológica”, sem especificar as ações que seriam consideradas como tal.
- O reconhecimento dos animais de estimação como parte do “entorno sociofamiliar da pessoa”, e a possibilidade de que a relação afetiva entre humanos e animais possa dar origem a reivindicações legais por danos, elevando assim o status jurídico da relação entre humanos e animais e abrindo espaço para a legalização das chamadas “famílias multiespécie”.
- A introdução do conceito de “sociedade convivencial”, o que poderia abrir caminho para a legalização de uniões poliafetivas.
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto é presidida por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.
Apesar de algumas figuras envolvidas na elaboração do documento o descreverem como uma “revisão” ou “atualização” do Código Civil, as mudanças propostas são tão substanciais que o próprio site oficial do Senado já se refere a ele como “novo Código Civil”.
A criação de um novo Código Civil é uma medida rara, especialmente considerando que o atual tem apenas duas décadas de vigência. O Direito Civil é fundamental para estruturar as relações estabelecidas pelas pessoas ao longo de suas vidas, e o Código Civil serve como base conceitual para muitas outras legislações no país. Portanto, qualquer tentativa de reformulação deve ser realizada com cautela, envolvendo amplo escrutínio público, participação da sociedade civil e debate entre parlamentares com diversas visões.
No entanto, a discussão sobre a proposta atual tem sido acelerada por figuras como Pacheco e Salomão. O presidente do Senado já deixou claro que a reforma do Código Civil é uma de suas prioridades para 2024, possivelmente visando um legado de sua Presidência. Além disso, há uma pressa em aprovar o documento para evitar a resistência das bancadas conservadoras, que podem bloquear o projeto.
Até hoje, o Brasil teve apenas dois Códigos Civis: o de 1916 e o atual de 2002. A elaboração do atual demandou décadas de maturação e amplo debate. Em comparação, a proposta atual está sendo discutida de forma acelerada, e teve apenas duas semanas para a sociedade se manifestar sobre o anteprojeto.
Fonte: Adaptado da Gazeta do Povo
