O presidente Jair Bolsonaro vetou parte do perdão a dívidas de igrejas, que foram aprovadas anteriormente pelo Congresso Nacional.
A anistia das dívidas enfrentava resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, o que poderia abrir brecha para um eventual processo de impeachment.
+ Governo Bolsonaro revoga portaria petista que facilitava o aborto
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou, em nota, que o presidente apoia a não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo irá propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, diz a nota.
“Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência. O documento, no entanto, não cita nem explica quais seriam esses “instrumentos normativos”.
O presidente se pronunciou na noite deste domingo (13) nas redes sociais. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, disse Bolsonaro.
Outro trecho da lei, no entanto, foi sancionado por Bolsonaro e pode permitir aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.
Bolsonaro já havia sinalizado o veto parcial a integrantes da bancada evangélica em reunião na última quarta (9). Também participaram daquele encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e queria sancionar a medida, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade.
Com CNN
