O presidente Jair Bolsonaro divulgou nas suas redes sociais um vídeo onde o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fala sobre a constitucionalidade do indulto presidencial.
O vídeo foi postado horas após o presidente conceder, por decreto, o indulto ao deputado federal Daniel Silveira, mostrando assim que o documento tem validade.
“É um assunto pacificado”, disse Bolsonaro ao explicar o indulto. “É um direito do presidente da República conceder a graça, e toda a fundamentação dessa graça estão [sic] em julgados, em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto repito: o decreto é constitucional e será cumprido”, completou.
Bolsonaro sabe que o STF pode determinar que o indulto é inconstitucional, pois a sentença de condenação de Silveira ainda não foi publicada.