Da Redação JM
Em visita à sede da Comunidade Canção Nova, em Cachoeira Paulista, nesta sexta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro respondeu a diversas perguntas em entrevista coletiva a jornalistas católicos, se emocionou ao lembrar de seu momento mais difícil durante a campanha eleitoral e fez uma promessa às igreja do país: manterá a isenção tributária que atualmente as instituições gozam.
“No que depender de mim, nós manteremos essas isenções”, prometeu Bolsonaro.
O presidente afirmou, ainda, que as igrejas que trabalham de maneira filantrópica vão continuar a ter isenção de impostos, “porque o trabalho prestado é de extrema relevância, e não é justa qualquer taxação nesse sentido.”
Regra constitucional
De acordo com o art. 150, VI da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
Porém, a isenção do governo a instituições religiosas e as supostas críticas de que alguns líderes religiosos se aproveitem da imunidade para enriquecer ilicitamente fazem com que o tema seja alvo de debate.
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Favoráveis
O papel social das igrejas e o risco de que muitas delas desapareçam por falta de dinheiro são os pontos que mostram o perigo do fim da imunidade tributária. As igrejas são entidades de interesse social e sem fins lucrativos. Uma vez que igrejas não possuem receitas provenientes da comercialização de produtos e se bancam com doação de fiéis, a cobrança de impostos poderia inviabilizar financeiramente a prática de determinadas religiões, sobretudo aquelas com menor número de fiéis.
Outro ponto levantado é o retorno do trabalho social das igrejas. De acordo com o senador José Medeiros (PSD), que é presbiteriano e relator do projeto que pode acabar com a imunidade fiscal, estudos mostram que a cada R$ 1,00 que as igrejas recebem de isenção, o governo economiza R$ 5,00 por conta dos serviços de assistência social e recuperação de dependentes químicos realizados pelas igrejas.
Contrários
Críticos à imunidade tributária das igrejas argumentam que o benefício dado às entidades religiosas fere o princípio de laicidade do Estado, pois favorece um tipo de entidade sem fins lucrativos – igrejas – em detrimento de outras – associações não religiosas. Igrejas deveriam, assim, ser tributadas como todas as outras instituições privadas.
Projeto de iniciativa popular contra a isenção
Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei.
A sugestão é uma das mais populares em número de votos no portal. Até a manhã deste domingo, 02, havia recebido 156.482 votos a favor e 166.613 contra. Na comissão, o relator é o senador José Medeiros (PSD-MT). Ele recebeu a relatoria em outubro, após dois outros senadores designados para a tarefa terem devolvido o texto para redistribuição e outro ter deixado a CDH.
A ideia foi apresentada por Gisele Helmer, moradora do Espírito Santo. Publicada em março de 2016 no portal, a sugestão obteve o número necessário de votos (20 mil) em junho do mesmo ano. A autora apontou os escândalos protagonizados por líderes religiosos. Além disso, argumentou que o Estado é laico e que qualquer organização que permite o enriquecimento dos seus líderes deve ser tributada.
