Foto: Lucas Prudêncio I Imprensa CMB
A Câmara Municipal de Blumenau (SC) deve votar nos próximos meses um projeto de lei que visa zerar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas que funcionam em imóveis alugados.
De autoria fo vereador Marcos da Rosa (DEM), o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça por conta da imunidade tributária garantida na Construção a templos religiosos.
“A isenção aos templos religiosos é necessária, pois as entidades desempenham papel relevante através de ações sociais e humanitárias”, justifica o vereador que é presbítero da Igreja Assembleia de Deus.
Em entrevista recente, o parlamentar declarou que a cobrança de IPTU é ilegal. Ele também revela que há cerca de 140 templos em sedes alugadas.
“É a correção de um erro que se comete ao tributar templos de qualquer culto, pois a Constituição Federal veda isso. É ilegal”, disse o vereador ao site NSC Total.
O primeiro projeto de Marcos da Rosa sobre iisenção de IPTU para igrejas foi apresentado no ano passado, sendo rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O vereador precisou reapresentar a proposta para que fosse aceita por seus pares.
