Da Redação JM Notícia
O deputado estadual Alan Barbiero (PSB) apresentou nesta terça-feira, 05, um Anteprojeto de Lei que solicita ao Governo do Estado do Tocantins a alteração da Lei 1.303/2002 que trata sobre a redução da base de cálculo, concessão de isenção e crédito presumido de ICMS.
A alteração proposta solicita que seja prorrogada a isenção para operações internas e concedida a isenção nas operações externas (interestaduais) nas atividades relativas à comercialização e industrialização de peixes criados em cativeiro, até o dia 31 de dezembro de 2018.
Segundo o parlamentar, a medida vai viabilizar investimentos desta natureza no Tocantins, visto que até então no Estado essa isenção é discutida anualmente e de forma inserta para os produtores.
“Esse assunto é algo muito importante. Todo ano o governo discute se vai renovar ou não e isso gera uma insegurança. Não tem como um investidor planejar a instalação ou operação no Tocantins nessa incerteza. Projetos de grande porte demandam planejamento para mais de dez anos”, explicou.
Ainda em sua argumentação, Barbiero ressaltou que é preciso que o Tocantins siga o exemplo de outros estados como o Mato Grosso, Rondônia e São Paulo que já pactuam essa isenção por um período igual ou superior a dez anos.
“Estes estados conseguiram alavancar a piscicultura, atrair investimentos e consequentemente movimentar a economia e gerar mais empregos com essa iniciativa”, disse.
Conselho Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura
Essa proposta também foi debatida no Conselho Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura que reúne representantes de piscicultores, empreendedores, iniciativa privada e órgãos públicos.
Barbiero, representante da Assembleia Legislativa no Conselho e criador da proposta do mesmo, também ressaltou que um grupo de empresários e representantes de classe da piscicultura irão propor uma agenda com o Governo do Estado para fortalecer o pleito da isenção do ICMS.
