Foi realizada, na tarde de quarta-feira, 29, Audiência Pública da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), onde o Deputado Estadual Alan Barbiero (PSB) levantou a questão sobre o aumento de 12,7% na tarifa da água e esgoto no estado. O parlamentar quer que seja apresentado estudo da composição do aumento.
Durante audiência, Alan Barbiero solicitou os dados que foram usados para a realização do aumento na tarifa e requereu a base de cálculo e a metodologia utilizados. Dessa forma, será solicitado a um grupo da Universidade Federal do Tocantins (UFT), formado por engenheiros sanitários e matemáticos uma avaliação do aumento da tarifa.
“Como não existe um controle social, buscamos que haja transparência no processo e uma análise dos dados para avaliar sua conformidade “ afirma Barbiero.
Em várias partes do país os reajustes foram revisados. O prefeito de Caxias do Sul, por exemplo, revogou o reajuste de 8,11% na tarifa de água e decretou o percentual de aumento de apenas 6,45%.
“É preciso questionar esse tipo de aumento num momento como esse, e por isso estarei pedindo uma revisão externa para esclarecer a tarifa. A população não pode sofrer com mais um aumento,” reconheceu o parlamentar.
O prefeito de Palmas, que também discorda do aumento, anunciou que implantará uma agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos da Capital. O objetivo, segundo o mesmo, é tirar da ATR e passar para o município a competência de regular as concessões de água, saneamento básico e energia elétrica.
Entenda o caso
Na ocasião, foi discutido o motivo do decreto que derrubou o aumento da água não estar sendo cumprido, o presidente Jota Patrocínio, da ATR estava presente e reafirmou as explicações que o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Élder Martins Fernandes, trouxe 15 dias atrás: que a metodologia do aumento é uma fórmula composta do reajuste baseado na inflação e da revisão da tarifa para cobrir desequilíbrios causados à prestadora de serviço durante a vigência do contrato.
O descumprimento do decreto da Assembleia que sustou em agosto passado o aumento de 17,5% da tarifa de água, autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) em janeiro de 2016, se deu por decisão liminar da Justiça, e não por iniciativa da agência.
Em decisão liminar de 16 de janeiro, o juiz Zacarias Leonardo, do Tribunal de Justiça do Estado, se manifestou favorável à arguição de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) contra o decreto da Assembleia e nada foi informado ao Poder Legislativo do Estado.
Uma nova reunião ainda sem data marcada entre deputados e o presidente da Agência Tocantinense de Regulação foi sugerida ao fim da audiência pública.
