Da Redação JM Notícia
Mais de dez dias se passaram desde a última audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que pede a legalização do aborto para todos os casos, sempre que a gestante assim o desejar.
Nesse período, o Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deveria enviar seu parecer ao STF e assim juntar entendimentos jurídicos para que os ministros possam decidir sobre o caso.
Três frentes parlamentares pró-vida do Congresso Nacional se juntaram e emitiram uma nota contra a tentativa ilegítima de tentar aprovar o tema pela Justiça, sendo que o correto é que o aborto seja definido pelo poder Legislativo.
As frentes Parlamentar Evangélica, Católica Apostólica Romana e Defesa da Vida e da Família publicaram um texto declarando que, juntas, representam a maior parte do Parlamento e que estão contra o aborto e a forma como este tema caiu no STF.
“A legislação brasileira é extensa no sentido da proibição do aborto. Promover este debate no âmbito do judiciário é uma tentativa de relativizar o que a própria legislação já proíbe”, diz a nota.
As frentes ainda atestam os direitos do nascituro que são salvaguardados desde a concepção, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. “Infelizmente, temos visto ser propostos por grupos pró-aborto que sinalizam para fortalecer a bandeira junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando oportunidade para relativizar o direito à vida, e banalizar um ato como o aborto”, assina o deputado Hidekazu Takayama, presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
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