Da redação JM
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar nº 55 de 2019, que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por até 15 anos. Igrejas já têm imunidade tributária para não pagar outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA. O texto segue para sanção presidencial.
Em nota, a Frente Parlamentar Evangélica (Bancada Evangélica) comemorou a aprovação e agradeceu aos parlamentares pelo empenho na pauta.
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“Parabéns aos nossos senadores e senadoras que aprovaram por unanimidade a isenção do ICMS nas contas de energia dos templos religiosos“, disse a entidade em nota.
A FPE destacou a deputada federal Clarissa Garotinho pela iniciativa do projeto. A proposta altera a lei complementar nº 160 de 2017, que definiu prazos para os estados concederem incentivos fiscais.
O texto concede o benefício a “templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, como as santas casas. Esse benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017 sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS.
