A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (6) e madrugada de sexta (7), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019).
No primeiro turno, o placar foi de 382 a 118. Já no segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 a 113.
Entre os parlamentares do Tocantins, apenas Filipe Martins (PL-TO e Eli Borges (PL-TO) votaram pela rejeição da matéria orientada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lázaro Botelho, Alexandre Guimarães, Vicentinho Jr, Carlos Gaguim, Ricardo Ayres e Antônio Andrade votaram a favor da reforma tributária.
A PEC segue para a análise do Senado.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
A última versão também prevê zerar os tributos sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado‘, sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pela proposta, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Confira abaixo os principais pontos da reforma tributária:
- criação do IVA
- fase de transição
- alíquota do IVA
- Conselho Federativo
- Fundo de Desenvolvimento Regional
- cesta básica nacional
- ‘cashback’
- alíquotas reduzidas
- imposto do ‘pecado’
- isenções
- tributação da renda e do patrimônio
- tratamentos diferenciados
- outros fundos
- entidades religiosas
Governo recebe R$4 milhões em emenda de Lázaro Botelho – JM Notícia (jmnoticia.com.br)
