Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão na Planta de Valores Imobiliários de Palmas. A medida poderá contribuir com o aumento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2017.
O evento está previsto para acontecer no dia 07 de junho, no plenário da Câmara Municipal e deve contar com a participação de representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da comunidade.
A audiência pública será realizada após requerimento do vereador Milton Neris (PR). Segundo o parlamentar, o projeto propõe aumentar significativamente os valores cobrados pelo IPTU em 2017. O parlamentar citou como exemplo o valor atual do metro quadrado de algumas quadras da Capital, comparando com o preço proposto no projeto que tramita na Câmara.
Na quadra ARSE 14, por exemplo, o metro quadrado passaria de R$ 230,00 para R$ 600,00; na quadra ARSE 24, de R$ 200,00 para R$ 600,00; e no Jardim Taquari, de R$ 20,00 para R$ 140,00 o metro quadrado. Considerando as dificuldades econômicas da população, o vereador detonou: “E nesse momento o Executivo quer sangrar o povo de Palmas”.
A prefeitura de Palmas explicou que o projeto que se encontra na Câmara de Palmas solicita a revisão de dois loteamentos de Palmas que ainda são cobrados como gleba. “Nossa intenção não é aumentar o IPTU, nós queremos revisar um equívoco criado pela criação desses loteamentos”, disse Amastha.
Aumento
Em 2014, a prefeitura de Palmas realizou uma revisão na Planta de Valores Imobiliários de Palmas. O processo fez com que os valores do IPTU aumentassem em até 600%, dependendo do imóvel. A cidade arrecadou em 2015, segundo dados do Portal da Transparência R$874.504.781,25, sendo que R$ 46.367.668,10 são provenientes da cobrança do IPTU.
