- a deputada Amália Santana disse que “o Suas é uma conquista histórica capaz de reduzir a desigualdade social, proporcionando o acesso ao sistema de garantia de direitos e às diversas outras políticas,
Gestores, trabalhadores, conselheiros, militantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de vários municípios do Tocantins participaram de uma audiência pública na tarde desta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Tocantins, em Palmas. Em pauta: a defesa da Política de Assistência Social e fortalecimento do SUAS.
Durante o encontro foram propostas a criação da Comissão de Seguridade Social, a inclusão no Orçamento de 5% da Receita Estadual para o SUAS, a implantação de 80 novas vagas para acolhimento de crianças e adolescentes, a garantia no Estatuto do Servidor Público de carga horária de 30 horas semanais para profissionais de assistência social, a liberação de pelo menos 50% dos recursos do co-financiamento estadual para ações em andamento e a adequação da lei do SUAS no Tocantins.
A audiência requerida pela deputada Amália Santana (PT), por meio do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) e Comissão Intergetores Bipartite (Cib) do Estado do Tocantins, debateu as garantias conquistadas pelos cidadãos por meio dos benefícios, programas e projetos ofertados pelo SUAS. Na oportunidade foram discutidas as alterações ocorridas na atual Política de Assistência Social do país, impostas pela Medida Provisória nº 726, de 2016, que fundiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e perda da autonomia na execução da política e a redução da estrutura de gestão e da responsabilidade pública estatal.
Para a secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia Amaral, o encontro foi uma oportunidade para discutir junto à Casa de Leis, a Política de Assistência Social. “A Política melhorou a condição da vida de muitos tocantinenses, é de fundamental importância à manutenção, fortalecimento e ampliação da qualificação dos serviços socioassistenciais, dos equipamentos públicos construídos e instalados que visa à qualificação dos serviços prestados à população usuária e a valorização dos trabalhadores do Sistema” destacou.
Já a deputada Amália Santana disse que “o Suas é uma conquista histórica capaz de reduzir a desigualdade social, proporcionando o acesso ao sistema de garantia de direitos e às diversas outras políticas, visando autonomia e dignidade humana”. Ela também sugeriu a participação das representações sociais na elaboração do orçamento no próximo semestre a fim de garantir recursos para execução das políticas de implementação de ações sociais.
A representante do Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins (Ceas), Eudália Fernandes assegurou que as propostas da fusão podem prejudicar tudo que já foi conquistado na Política de Assistência Social. “Essas mudanças impactarão na vida dos beneficiários, usuários em vulnerabilidade e risco social e também dos trabalhadores do SUAS”, argumentou.
