Da Redação JM Notícia
Fruto de um requerimento do deputado estadual Alan Barbiero (PSB), foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, uma audiência pública para debater sobre a regularização fundiária em Palmas. Com o plenário da Assembleia Legislativa lotado, representantes de associações de moradores, Governo do Estado, Prefeitura e deputados debateram sobre as ações necessárias para que cerca de 20 mil famílias recebam os títulos de propriedade dos lotes onde moram.
Para o parlamentar, é necessário que todos os entes envolvidos unam forças para solucionar a questão. Ainda segundo ele, o trabalho de regularização fundiária realizado no Setor Santo Amaro deve servir como exemplo. “São cerca de 20 mil famílias que não tem a certeza do seu título definitivo. Pessoas que construíram suas casas e suas famílias nessas áreas”, ressaltou.
Representando a Prefeitura de Palmas, participou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, que pontuou as ações desenvolvidas em cada um dos 5 setores onde está sendo trabalhada a regularização fundiária (Setor Universitário; Setor Irmã Dulce; Setor União Sul; Setor Lago Norte e Taquari). Para ele, existe uma missão do Poder Público que precisa ser resolvida e para isso é necessário estabelecer uma cooperação harmoniosa. “Nós enviamos uma notificação para que o Estado se pronuncie, em até 30 dias, se é a favor ou contra a regularização fundiária”, explicou.
Termo de Cooperação Técnica aguarda assinatura
Segundo os representantes da Prefeitura de Palmas, um Termo de Cooperação Técnica, foi construído entre todos os envolvidos. No documento datado de 28 agosto, o Estado do Tocantins e a Prefeitura de Palmas estabelecem as ações inerentes a cada um para a conclusão do trabalho de regularização fundiária.
Ainda segundo Ayres, a Prefeitura de Palmas está pronta para assinar o documento e aguarda que o Governo do Estado faça o mesmo. “Os representantes do governo do Estado aqui podiam sensibilizar o Governador para assinar o termo de cooperação. O município está pronto, aguardando a data e local para assinar”, pontuou.
A Assinatura do termo de cooperação por parte do Governo do Estado também foi cobrada pelos representantes das associações e pela Presidente do Conselho Municipal de Associações de Moradores – COMAM. Outro ponto cobrado pelos participantes foi a falta de clareza nas informações e sobre a necessidade de infraestrutura nos locais.
Governo responde
O presidente do Itertins, Júlio Cezar Pires, defendeu que o governador não irá se furtar do trabalho de cumprir a regularização fundiária com eficiência.
