Da Redação JM Notícia
Pensando no setor agropecuário, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defendeu a aprovação da Medida Provisória 793/17 que autoriza a renegociação de débitos de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) e também reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018.
Ao falar do tema, Ataídes reforçou a importância do setor para o Brasil. “É o setor agropecuário que coloca comida na mesa do povo e que sustenta a nossa economia”, declarou.
Pela MP, o produtor rural com débitos no Funrural poderá parcelar o valor em até 180 parcelas e terá o desconto sobre as multas. Além disso, a alíquota do Funrural será reduzida de 2,1% para 1,3% para pessoas físicas e para 1,2% para o empregador rural pessoa jurídica. Já as agroindústrias continuarão a pagar a alíquota de 2,5%.
Essas mudanças darão uma redução fiscal de R$ 5,5 bilhões de arrecadação nos próximos três anos. Mas para o senador tucano esta medida não é ruim para o governo.
“Com o aprofundamento da crise econômica legada pelo PT, os produtores tiveram que escolher. Ou pagavam salários de seus empregados e fornecedores ou quitavam seus impostos. De modo geral, fizeram uma escolha justa”, declarou.
Agora, com a economia se normalizando, o senador Ataídes Oliveira acredita que a situação dos produtores rurais também irá se equilibrar. “O importante agora é quitar os atrasados e retomar o pagamento mensal dos impostos”, concluiu.
