Com sede em São Paulo, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Prefeitura de Palmas pedindo a suspensão da terceira edição do Palmas Capital da Fé, que está marcado para acontecer entre os dias 24 e 28 deste mês. Segundo a Associação, “ao Estado brasileiro é terminantemente vedado promover qualquer religião”.
Na ação, que foi protocolada nesta segunda-feira, 13, a ATEA citou os nomes dos cantores católicos e evangélicos que estão na programação do evento, entre eles: cantor Fernandinho, Preto no Branco, Padre Fábio de Melo etc.
JUSTIÇA
De acordo com a ação, “A Prefeitura de Palmas irá realizar um evento denominado “Palmas Capital da Fé”, de caráter eminentemente religioso, o que fere de morte o princípio da Laicidade do Estado, que prevê a separação total entre o estado e igrejas, não podendo o poder público promover ou auxiliar, de qualquer forma, eventos religiosos”, argumenta a Atea.
Para a Associação, “ao promover e divulgar a realização de eventos religiosos, o município de Palmas externa um injustificado favorecimento para os cristãos, em especial aos evangélicos, por se tratar de um evento típico desse credo religioso, não só em detrimento do interesse público, mas também pela natureza laica do Estado do Brasileiro”.
INDEFERIDO – No entanto, a Justiça indeferiu o pedido de liminar proposto pela Atea. Na decisão, o juiz de direito Manuel de Farias Reis Neto disse que o pedido foi negado já que a alegação de que o evento fere a “laicidade do Estado” não é válida.
“É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa”, diz a ação.
Conforme a sentença, evento “tem sido elogiado pela maioria de sua população, notadamente por promover a paz, a tolerância, o respeito, a união familiar, diferentemente dos eventos em época pretérita onde o município patrocinava festas de carnaval com artistas a peso de ouro estimulando, indiretamente, o uso de entorpecentes, drogas, álcool, promiscuidades entre outros funestos efeitos e, segundo consta nesta Comarca, jamais foi proposta qualquer ação nesse sentido, ou seja, de se tentar coibir ou obstaculizar o gasto público com tais eventos”, consta.
Para a CBN Tocantins, o advogado da Atea Thales Bouichaton disse que já está providenciando o recurso liminar e que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. Com informações Portal CT e Jornal do Tocantins.
Banda Preto no Branco e Anderson Freire são atrações do Palmas Capital da Fé
Da Redação JM Notícia
Palmas vai realizar a terceira edição do edição do Palmas Capital da Fé com a participação de bandas católicas e evangélicas de renome nacional. Entre as atrações deste ano, estão a banda Preto no Branco, pregador Luo, Thiago Makie, Priscilla Ancântara, Anderson Freire, André e Felipe e o cantor Fernandinho.
O “Palmas Capital da Fé” iniciará no próximo no dia 24 e seguirá até 28. Entre as atrações católicas, está o padre Fábio de Melo que participará pela segunda vez do evento.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, o evento será realizado na Vila Olímpica, ao lado do estádio Nilton Santos, região sul da capital e deve receber 26 atrações durante o evento.
