Uso intensivo de agrotóxicos em monocultura no Estado do Tocantins foi tema de debate na Assembleia Legislativa (ALTO) na manhã desta terça-feira, 26. Com requerimento do deputado estadual Zé Roberto Lula (PT) a audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura e Meio Ambiente, representantes dos trabalhadores rurais e demais interessados na proteção ambiental e da saúde pública diante do uso desordenado dos defensivos agrícolas nas lavouras tocantinenses.
O deputado Zé Roberto lembrou que o Brasil hoje concede uma isenção de 60% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os venenos. “Isso sem contar a isenção do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] que eleva o benefício acima do concedido a muitos medicamentos”, salientou.
Segundo o deputado o custo dos benefícios fiscais para os cofres públicos chegou a R$ 2 bilhões, isso sem contar a isenção do IPI. “Ao todo são 504 produtos liberados e destes, 30% já são proibidos na União Europeia. Precisamos avançar na nossa legislação e ter uma solução efetiva na proteção dos trabalhadores rurais e de toda a nossa população”, disse Zé Roberto.
Ainda de acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, o Brasil hoje é o campeão no uso de agrotóxicos, sendo que a região Sul é a campeã no país. “O consumo de defensivos por habitante no Brasil chega a 7,3 l por ano e um dado alarmante é que apenas 10 empresas controlam 70% do mercado”, alertou o deputado ao ponderar que, com a realização da audiência pública, é possível iniciar um trabalho para que meio ambiente, saúde pública não sejam prejudicados pel produção agrícola e vice versa.
“Não justifica o sacrifício de mais de 1,5 milhão de pessoas do nosso estado para o benefício de mil” argumentou o deputado ao lembrar que os abusos no uso do agrotóxico precisam se encerrar tendo em vista que grandes prejuízos são causados à população como suspensão de aulas devido aos defensivos, intoxicações, alergias, perda auditiva e a contaminação do meio ambiente com a morte da flora, da fauna e dos rios.
Como sugestão para os próximos passos, Zé Roberto afirmou que o papel da ALTO é fazer o debate, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas. “Nossa ideia é organizar o uso dos agrotóxicos no Tocantins, limitar a área de aspersão aérea e normatizar a fiscalização pela Adapec [Agência de Defesa Agropecuária] que precisa saber quem está batendo o veneno, o dia, a quantidade, tudo. É preciso acompanhar”, ressaltou.
A audiência contou ainda com a presença da deputada Claudia Lelis (PV) e do deputado Junior Geo (Pros), bem como do procurador de Justiça, José Maria da Silva Junior; o superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, e representantes da Federação de Apicultura do Tocantins e pequenos produtores do Estado.
