Da redação JM
A Lei Orçamentária Anual 2019 do Governo do Tocantins foi aprovada em votação nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa. Os deputados votaram o orçamento com três meses de atraso. O projeto que prevê arrecadação de R$ 10,2 bilhões ao longo do ano pelo Poder Executivo.
Com a aprovação do orçamento, o governo tem a possibilidade de dar prosseguimento em concursos, contratar obras e também regularizar pagamentos a fornecedores que estão em atraso.
O projeto prevê que a maior parte dos recursos será destinada a área da educação, seguida pela saúde e segurança pública. Fora do Poder Executivo, o maior orçamento é do Tribunal de Justiça, mais de R$ 620 milhões.
Outros projetos
Foi aprovado ainda o projeto de revisão do Plano Plurianual 2016-2019.
E o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra lista de projetos aprovados pela Casa. O PAI se destina a conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e demais servidores efetivos da instituição que não respondam a processo administrativo disciplinar ou judicial.
