Da redação JM
O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingresso na carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27.
De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das provas escritas, e conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.
A adaptação dos demais membros do MPE também será avaliada durante o estágio probatório por exames psiquiátrico e psicológico, conforme outro trecho do projeto.
Em outro projeto aprovado de lei complementar do MPE, a redação de trecho da Lei Orgânica é aperfeiçoada a fim de esclarecer que a titularidade da promotoria de Justiça só será alcançada depois de vencido o estágio probatório.