Assembleia aprova data-base de 1% a servidores estaduais; Sindicato vai recorrer na Justiça
Da redação JM
Os deputados estaduais fecharam acordo com o Governo do Tocantins e aprovaram em dois turnos na noite desta quarta-feira (6) a proposta de reajuste de 1% para todos os servidores públicos do estado, contrariando o índice de 5,0747% pedido pelo sindicato que representa a categoria. O Sindicado dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) informou que vai recorrer à Justiça.
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A legislação e as constituições Federal e do Tocantins garantem a correção da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,0747%, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019, mas o Governo alegou não ter condições de conceder neste índice.
“A Data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário. A maioria dos deputados estaduais justifica o ato contrário aos servidores com base em um acordo feito com o governador Carlesse, esse mesmo chefe do Executivo que não conversou com os representantes dos servidores públicos sobre a Data-base”, avalia o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O Sisepe informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e parabenizou ainda os deputados Nilton Franco, Júnior Geo e Delegado Rerisson que se manifestaram e votaram pela Data-base de 50,0747%. “Mas, os três, assim como nós servidores públicos, fomos vencidos”, frisa Cleiton Pinheiro.
O projeto agora segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM) e começa a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Estado.
Veja como votou cada deputado
A favor
- Amália Santana (PT)
- Amélio Cayres (SD)
- Antonio Andrade (PTB)
- Claudia Lelis (PV)
- Cleiton Cardoso (PTC)
- Elenil da Penha (MDB)
- Fabion Gomes (PL)
- Gleydson Nato (PHS)
- Issam Saado (PV)
- Ivan Vaqueiro (PPS)
- Jair Farias (MDB)
- Jorge Frederico (MDB)
- Leo Barbosa (SD)
- Luana Ribeiro (PSDB)
- Olyntho Neto (PSDB)
- Ricardo Ayres (PSB)
- Valdemar Júnior (MDB)
- Valderez Castelo Branco (PP)
- Vanda Monteiro (PSL)
- Vilmar de Oliveira (SD)
- Zé Roberto Lula (PT)
Contra
- Júnior Geo (Pros)
- Nilton Franco (MDB)
- Delegado Rérison (DC)