Da Redação JM Notícia
Foi publicado no Diário do Município de Palmas desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei Complementar nº 400, que trata do Plano Diretor de Palmas, aprovado pelo Poder Legislativo na última semana.
Entre os dezenove vetos do prefeito, há um que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança. O texto vetado pelo prefeito Carlos Amastha, desobrigaria os templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional a realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança, tendo em vista, que o valor referente a este estudo pode ser extramamente oneroso às igrejas que não possuem recursos financeiros, ou seja, na prática, a partir desta segunda-feira, todo templo religioso a ser contruído na Capital, terá que arcar com esse estudo, caso conrtrário, a obra poderá ser embargada pelo Município de Palmas.
A emenda que excluía as igrejas deste estudo, é de autoria do vereador Filipe Martins, que
afirmou ao JM Notícia que vai trabalhar pela derrubada do veto:
“Vamos trabalhar para derrubar o veto. Como o prefeito mandou o projeto sem o dispositivo anterior que contemplava as igrejas, as instituições sociais e educacionais, nós apresentamos esta emenda. As igrejas e as institucionais educacionais desempenham um forte trabalho social na sociedade”, disse Martins.
De acordo com o vereador Milton Neris, esse beneficio já existia na Lei anterior que tratava do Plano Diretor, no entanto, ela foi excluída na nova Lei encaminhada pelo prefeito de Palmas, conforme descrito abaixo:
Lei Complementar nº 155 de 28/11/2007, no Art. 92, § 2º, descrito da seguinte forma:
§ 2º Ficam excluídos das exigências previstas neste artigo os templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional, a ser regulamentado por Lei Específica.
“ Na verdade, não beneficiaria, apenas manteria o que está na Lei 155 de 28/11/2007, que foi revogada, que dispõe que as igrejas estão isentas de fazer o Estudo do Impacto de Vizinhança porque terá uma lei específica que regulamentará a atividade. Como eles mandaram para a Câmara sem este dispositivo, nós só fizemos a emenda e colocamos. Já era previsto na outra lei. Tanto é que ele não poderia fazer esta modificação sem audiência pública”, disse Milton Neris.
Ainda de acordo com o parlamentar, a prefeitura de Palmas, tinha que ter convocado todas as igrejas, líderes para tratar do assunto.
Publicação
A Seção de que trata o Estudo de Impacto de Vizinhança, está contida no artigo 258, do Projeto de Lei Complementar nº 400.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) destina-se à avaliação dos efeitos negativos e positivos decorrentes da implantação de empreendimento ou atividade econômica em um determinado local e a identificação de medidas para a redução, mitigação ou extinção dos efeitos negativos.
§ 1º Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
§ 2º A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança não substituirá o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nos casos exigidos pela legislação ambiental.
§ 3º O EIA/RIMA substitui a exigência de EIV, incorporando os seus aspectos urbanísticos, conforme dispuser a lei específica de que trata o § 1º deste artigo.
§ 4º Ficam excluídos das exigências previstas neste artigo os templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional, a ser regulamentado por Lei Específica. (VETADO).
ORDEM DOS PASTORES
O JM Notícia entrou em contato com o apóstolo Ronaldo Souto, presidente da Ordem dos Pastores no Tocantins, no entanto, as ligações não foram atendidas para ele comentar essa nova fase que as igrejas terão que passar em Palmas.
Pastor Carlos Roberto comenta
O ex-presidente da OMEP-TO, pastor Carlos Roberto, líder da Igreja Casa da Bênção no Tocantins, afirmou que o veto não é bom para as igrejas:
” Você sabe que esse veto não é bom […] esse custo não é barato. Algumas igrejas vão conseguir fazer, outras não. Acredito que os pastores precisam se reunir e conversar com os vereadores e quem sabe, marcar uma fala com a prefeita Cinthia Ribeiro. Precisamos nos mobilizar”, disse Carlos Roberto.
AMASTHA GOVERNADOR
O agora ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), renunciou nesta terça-feira (03), a prefeitura de Palmas, para disputar o Governo do Tocantins. Considerado um dos gestores bem próximo aos evangélicos, Amastha deixou para a classe cristã um presente de grego, ou seja, as igrejas poderão arcar com alto custo diante da sanção do novo Plano Diretor de Palmas.
