Da Redação JM Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de aborto feito por Rebeca Mendes,30 anos, que alegou não ter condições de criar um terceiro filho.
Diante da negativa, a mulher recebeu apoio de uma instituição e foi para a Colômbia realizar a interrupção da gravidez. Apoiada pelo Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai), ela declarou que se sentiu amparada no país no vizinho.
“Aqui eu me senti muito amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil”, diz Rebeca que teve apoio do PSOL na ação julgada no STF e que, caso fosse aprovada, abriria a possibilidade da descriminalização do aborto.
Há mais de 10 anos a Colômbia permite o aborto em três casos: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Logo, a brasileira utilizou a opção de “sofrimento físico e mental”.
O aborto foi realizado em uma clínica particular e a estudante de direito aproveitou o caso para defender a liberação da prática no Brasil, para assim, evitar as clínicas clandestinas.
Sem punições no Brasil
Apesar de ser crime no Brasil, Rebeca não poderá ser punida por ter feito o procedimento em outro país. “Nossa legislação não poderia ser usada na Colômbia, onde o aborto foi realizado. Aqui no Brasil ela não realizou nenhuma fase do procedimento, não pode ser punida”, disse a advogada Gabriela Rondon, da ONG Anis – Instituto Bioética que também assinava a ação ao lado do PSOL na tentativa de liberar o apoio sem a decisão do Legislativo.
