Da Redação JM Notícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins (OAB-TO) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, contra o que considera aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas -TO. O anúncio será feito durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, às 16 horas, na sede da OAB.
Além da OAB-TO, outras 16 entidades contestam o super aumento de IPTU.
Prefeitura de Palmas
A prefeitura de Palmas continua insistindo que não aumentou a alíquota ou a porcentagem do cálculo do IPTU, porém fez a diminuição dos redutores, e isso fez com que várias famílias sentissem o aumento do imposto. Para quem não sabe, os redutores atingem diretamente a porcentagem do valor do imóvel que é utilizado para calcular o IPTU.
Cada uma das cinco zonas da área urbana de Palmas possui um redutor diferente, índices que até março de 2017 variava entre 35% e 55% e que agora pode chegar em até 75%.
Empresários protestam
O proprietário do Posto Elite, localizado na ARSE 51, Alameda 14, protestou por meio das redes sociais quando recebeu o novo valor do IPTU. Ele recebeu um boleto R$ 12 mil mais caro que o valor pago em 2017. No ano passado, o pagamento à vista do IPTU foi de R$5.189,12, já este ano o pagamento à vista é de R$ 17,574,88. Se resolver parcelar, o empresário pagará dez parcelas de R$ 1.955,61, ou seja, R$ 19.556,10 (28,81% de acréscimo do valor total).
Através de um áudio o empresário declara que é impossível pagar o IPTU nesse valor e critica o Prefeito Carlos Amastha. “Olha a diferença do IPTU. Não existe um comerciante que more nessa cidade que possa viver em paz. Eu não tenho condições de vender mais, posso fechar as portas”, declarou. “É impossível que alguém diga que vai voltar em uma desgraça dessas para governador do Estado”, criticou.
Segue abaixo a relação de entidades que participam do movimento contra o reajuste no IPTU.
OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);
Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);
CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);
CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);
Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);
Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);
Creci (Conselho Regional de Imóveis),
Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);
CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins);
Sindiposto (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Tocantins);
Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);
Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);
CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);
IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);
ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);
Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);
AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);
Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)
