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Home Tocantins

Após Estado ser notificado do acórdão da ADI 4013, Sisepe oficia governador para discutir implementação dos 25%

por Heleno Farias
19/01/2023
em Tocantins
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O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) solicitou, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa para que seja marcada uma reunião com o objetivo de discutir a implementação dos 25% nos salários dos servidores, conforme acórdão da ADI 4013 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A solicitação foi feita após o sistema do STF (Supremo Tribunal Federal) informar que o governo estadual tomou conhecimento do acórdão. “Cumpre destacar que, a reunião para tratar do referido reajuste se mostra necessário para fins de negociação que melhor atenda tanto ao interesse dos servidores públicos beneficiados quanto do próprio Estado do Tocantins”, ressalta o ofício, assinado pelo presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

A novela do reajuste se arrasta há quase 15 anos, quando o governo do Estado concedeu, após aprovação de projeto de lei de sua autoria, um reajuste de 25% a todos os servidores públicos. Depois, alegando erros em cálculos, enviou o novo projeto e anulou a lei do reajuste de forma ilegal.

Desde então, uma batalha jurídica foi travada, que teve fim no ano passado, com o julgamento dos últimos embargos da ADI.

Confira, em anexo, o ofício do Sisepe-TO.

Oficio 003 Governo do estado assinado-1

Tags: Sisepe
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Heleno Farias

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