A comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara. Nesta segunda, o colegiado esteve reunido por mais de quatro horas em uma sessão conturbada. O propósito inicial era votar o relatório final do texto, mas o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um requerimento para retirar a matéria de pauta. A votação deu empate, com 15 a 15, sendo utilizada a posição do relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), como critério de desempate. Ele defendeu continuidade da análise e uma nova reunião está prevista para esta quinta (8).
Apoiaram a retirada de pauta PT, PSD, PSDB, MDB, PDT, PSOL, PCdoB e PV. O PSB se manteve dividido. DEM, PSL, PP, PSC Cidadania, Republicanos, PTB, Podemos, Patriota e Novo se posicionaram contra a retirada de pauta
A PEC do voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e é defendida por parlamentares bolsonaristas que fazem coro a falas do presidente contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Partidos que já se manifestaram contra a proposta começaram a substituir os deputados de suas bancadas favoráveis à matéria que integram a comissão como titulares.
Durante a reunião desta segunda, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu um sistema que seja aditável. Ele disse ainda que essa matéria deve ser trabalhada independentemente do líder do Executivo. “Nós não confiamos nesse sistema que temos hoje, queremos discutir a implementação do voto auditável”, disse.
A deputada Bia Kicis disse que apoia a pauta desde 2014, antes do governo Bolsonaro. “Celebrei quando o plenário derrubou o veto da presidente Dilma sobre esse assunto”, afirmou.
Ainda nesta segunda, em sessão temática no plenário do Senado, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou para riscos de fraude e judicialização das eleições de 2022 caso o voto impresso seja retomado. Ele apontou que se o candidato à presidência desconfiar do resultado do pleito “vai criar dificuldade administrativa”.
“Tudo isso oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação”, disse Barroso.
No parecer apresentado à comissão, Barros defende a criação de um Conselho de Tecnologia Eleitoral vinculado ao Congresso e que poderá acompanhar e avaliar todo o processo de desenvolvimento de tecnologias na área eleitoral. O deputado frisou que a proposta não tem intenção de acabar com a urna eletrônica e salientou que os equipamentos utilizados hoje poderão ser adaptados.
O relator prevê, ainda, a implementação gradual dessa nova tecnologia. Pela proposta, o voto impresso seria uma segunda via de auditoria, independente do software da urna eletrônica, na qual as cédulas caem no repositório sem qualquer contato com o eleitor.
Conforme o texto, haverá um limite mínimo de 20% das seções eleitorais nas eleições de 2022 e sua conclusão em 100% será realizada até as eleições de 2030. Por números apresentados por Filipe Barros, atualmente, 55% das urnas são adaptáveis às impressoras, o que diminuiria os custos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral que giram em torno dos R$ 2 bilhões.
Com informações Congresso em Foco
