Após derrotas na Câmara de vereadores e no Tribunal de Contas, na tentativa de reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano de Palmas (IPTU), o prefeito da Capital, Carlos Amastha (PSB), recuou e decidiu reajustar o imposto em 6%, conforme índice da inflação do ano anterior.
No final do ano passado, o projeto que revisa a Planta de Valores Genéricos de Palmas e reajustava o IPTU, em alguns casos até 36%, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores que preferiu nem aprecia-lo na Comissão de Finanças da Casa. No dia seguinte a rejeição dos parlamentares, dia 31 de dezembro, Amastha publicou o Decreto de Nº 1.321, reajustando o IPTU em 25%, acumulando a inflação dos três últimos anos.
No entanto, ainda é possível fazer a revisão do valor do IPTU, porem, o contribuinte que deseja fazer deve em até 30 dias, após o recebimento do carnê. A prefeitura, conforme as informações, irá manter a isenção dos 19.200 imóveis na Capital.
Debates
Após intensos debates entre a base do prefeito e os vereadores de oposição, parecer da OAB, contrário ao reajuste, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) suspendeu, em decisão monocrática do conselheiro Alberto Sevilha, os efeitos do decreto de nº 1.321, de 31/12/2016, da Prefeitura de Palmas que atualizou a Planta de Valores Genéricos de Palmas, resultando no aumento de 25% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi publicada no Boletim Oficial desta segunda-feira, 9.
