O juiz da 212ª Zona Eleitoral de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, decidiu, na última quarta-feira (29), cassar o diploma do vereador de Guarujá Marcos Pereira de Azevedo, o Pastor Sargento Marcos (PSB). Ele foi condenado por propaganda irregular no período de campanha, no ano passado, dentro de um templo religioso, o que caracteriza abuso de poder.
O magistrado determinou, ainda, a inelegibilidade do réu por oito anos, a partir do pleito passado. O vereador informou, por sua assessoria, que recorrerá da decisão.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncia do ex-candidato a prefeito pelo PSOL, Jonatas Nunes. Ele relatou a distribuição de cartas e santinhos aos fiéis da Assembleia de Deus – Ministério de Santos.
Conforme Alvarez, ficou comprovado que as pessoas receberam uma carta assinada pelo presidente dessa igreja – o apóstolo Paulo Corrêa – com apoio irrestrito e explícito ao Pastor Sargento Barros. Segundo testemunha ouvida em juízo, o fato ocorreu na calçada diante do templo.
“É certo ainda que tal manifestação, feita por escrito, da tentativa clara de convencer os fiéis em votar na ‘melhor opção para o ministério’ possui força desmedida, atraindo grandioso número de eleitores”, citou, considerando ter havido desequilíbrio na competição eleitoral.
A Câmara de Guarujá informou que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe ao parlamentar recurso em instância superior. Pastor Sargento Marcos ainda não foi notificado oficialmente da decisão.
“Até o julgamento deste instrumento de defesa, o vereador permanece no cargo, haja vista que tal medida tem efeito suspensivo, ou seja, até que haja uma confirmação da decisão, ele se mantém exercendo as atividades legislativas”, explicou a assessoria de imprensa da Casa.
