Da Redação JM Notícia
Com o fim das duas audiências públicas para ouvir declarações favoráveis e contrárias à legalização do aborto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aguardará a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para então relatar o processo.
Weber é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, um processo movimento pelo PSOL pedindo a legalização do aborto de forma voluntária nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dodge tem cerca de dez dias para enviar uma declaração sobre o assunto, contudo, não há prazos para que isto aconteça ou para que o processo seja votado no STF.
O vice-procurador, Luciano Mariz Maia, acompanhou as audiências públicas e teve acesso aos diferentes posicionamentos sobre o tema, onde mais de 50 pessoas opinaram sobre o assunto, incluindo ativistas do movimento feminista, médicos, representantes religiosos e representantes de organizações jurídicas e de direitos humanos.
Todas essas exposições servirão para que a ministra Rosa Weber redija seu voto e após apresentá-lo no Plenário do STF, os 11 ministros darão seus votos, vencendo o contra o ou o favorável de acordo com a quantidade de votos.
Ainda que a ministra conclua seu voto nas próximas semanas, a decisão pode se tornar pública apenas em março do próximo ano, dois anos depois da apresentação do pedido. Isso porque o voto só é conhecido no dia em que a ação é julgada.
