Redação JM Notícia
Durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas desta terça-feira (13), o vereador Rogério de Freitas (MDB) criticou a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) por estar governando via medidas provisórias.
Duas medidas geraram grande discussão nas redes sociais que perderam a eficácia, de acordo com Freitas, por não terem passado pela Câmara. “Esse é o risco que um governo corre quando tenta governar por medida provisória”.
Freitas declarou que este ano o Executivo encaminho três projetos de leis e seis medidas provisórias. “Quem escolhe governar sem conversar, tem que correr o risco de não ter a medida provisória regulamentada”, declarou ele lembrando que uma MP tem 120 dias para ser regulamentada pela Câmara, caso contrário perde seu efeito.
O vereador falava sobre uma MP que criaria a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e outra que passa para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a atribuição de atuar junto às feiras livres que hoje são de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
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“Não é possível governar por medida provisória, são duas medidas provisórias para cada projeto de lei encaminhado. Isso é um absurdo”, declarou. “Qual foi a urgência e a relevância de se editar essas medidas?”, questionou.
Em sua visão, ao perder a votação das medidas provisórias, o Executivo já mostra que não tem articulação política com a Câmara, nem mesmo com sua base de governo.
Dito isso, o vereador Milton Neris (PP) entende que o parlamento oferece à prefeita as condições para que ela conseguisse governar. “Esse Parlamento não tem faltado à Prefeitura”, se queixou.
Neris afirmou que a prefeita não poderia ter ido às redes sociais falar de sua insatisfação com a Câmara pela não regulamentação das medidas e acusou Cinthia de querer “colocar a população contra esta Casa”.
Lúcio Campelo também comentou o caso e usou a tribuna para dizer que não concordou com o que ele chamou de “manobra” dos vereadores que não compareceram na sessão para votar as medidas. “Acho que a prefeita foi equivocada, ela colocou como se a Câmara não quisesse votar, mas o que ocorreu foi que não pautaram o projeto. Não concordo com isso, eu acho que se deve colocar para votar, se vencer, se tiver a maioria, acabou”.
A líder do governo na Câmara, vereadora Laudecy Coimbra (SD), rebateu as críticas de seus pares e defendeu a gestão de Cinthia Ribeiro. Ela negou que haja alguma indisposição entre o Executivo e o Legislativo da capital tocantinense e declarou que a “prefeita tem muito respeito pela Casa”.
