A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) solicitou providências à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com relação à interrupção de uma Missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba (PR), ocorrida durante protesto contra o racismo no dia 5 de fevereiro do corrente ano.
A Comissão, cuja função é proteger e promover os direitos humanos nas Américas, faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), e, segundo o Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Gabriel Dayan, é importante o órgão ter conhecimento da situação.
“O ato conduzido pelo vereador e advogado Renato Freitas (PT) é apenas o mais recente exemplo de invasão a uma Igreja Cristã, provocada por forte carga ideológica. O crescimento desses casos de vilipêndio tem feito os fiéis temerem que grupos se sintam legitimados ou autorizados para cometer crimes contra o sentimento religioso, pela falta de uma devida responsabilização”, disse Dayan.
No documento, a ANAJURE pede que a CIDH: investigue a invasão, a fim de confirmar a violação à liberdade religiosa indicada; publique um informe com diretrizes sobre o exercício equilibrado dos direitos humanos, com ênfase especial nos limites que devem ser observados durante a prática do direito de reunião, de forma que outros direitos não sejam violados; e que o órgão solicite ao Estado Brasileiro a adoção de Medidas Cautelares em prol da preservação da liberdade religiosa no país, de forma que o livre exercício dos serviços religiosos e locais de culto sejam protegidos.