Da Redação JM Notícia
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O ex-vice-presidente da Ordem de Ministros do Evangelho de Palmas e Tocantins (OMEP-TO), pastor Manoel de Jesus afirmou na manhã desta segunda-feira (28), que vê com muita preocupação a eleição do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) ao Governo do Tocantins com relação às igrejas: “Ele vetou projeto que dificulta a aberturas de novas igrejas em Palmas. Logo, penso que ele se eleito, ele deve fazer o mesmo no Tocantins”, disse o líder assembleiano.
De acordo com Manoel de Jesus, quase 30% da população do Tocantins é composta de evangélicos: “A igreja traz uma série de benefícios à sociedade, a igreja é parceira do governo e ele não pode impor barreiras a pregação do evangelho”, desabafou o pastor se referindo ao ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha.
O veto que dificulta a abertura de novas igrejas em Palmas ainda não foi apreciado na Câmara de Palmas -TO.
ENTENDA:
Foi publicado no Diário do Município de Palmas do dia 02 de abril, o Projeto de Lei Complementar nº 400, que trata do Plano Diretor de Palmas, aprovado pelo Poder Legislativo na semana anterior.
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Entre os dezenove vetos do prefeito, há um que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança. O texto vetado pelo prefeito Carlos Amastha, desobrigaria os templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional a realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança, tendo em vista, que o valor referente a este estudo pode ser extremamente oneroso às igrejas que não possuem recursos financeiros.
Lei Complementar nº 155 de 28/11/2007, no Art. 92, § 2º, descrito da seguinte forma:
§ 2º Ficam excluídos das exigências previstas neste artigo os templos religiosos e anexos necessários às atividades de cunho social e educacional, a ser regulamentado por Lei Específica. VETADO