Mesmo tendo a maioria dos vereadores em sua base, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não conseguiu aprovar os projetos que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e elevaria o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) em até 36%, em alguns casos, e as taxas de Coleta de Lixo, 208% e a de Iluminação, 42%.
Após fortes embates, oposição e situação não chegaram a um acordo e com isso, a oposição que tinha maioria na Comissão de Finanças (presidente Lúcio Campelo e o relator, Milton Neris) da Casa não colocou os projetos para serem apreciados, motivo pelo qual também não foi à Plenário para serem votados.
Na prática, o resultado representa uma derrota para o prefeito, pois mesmo os projetos não tendo sido arquivado, os reajustes não poderão ser aplicados em 2017, pois a legislação prevê que esse tipo de matéria precisa ser aprovado no ano anterior para ser aplicação no ano subsequente, ou seja, como não há mais tempo hábil para debater e votar os projetos este ano, os impostos somente poderão sofrer reajustes em 2018, caso aprovados pela Câmara. Em último caso, a prefeitura só pode aplicar o reajuste previsto na inflação.
O relator do processo, vereador Milton Neris (PP) disse ao JM Notícia que “houve um entendimento entre os membros da Comissão que o debate precisa ser ampliado em 2017. Vamos ouvir os seguimentos e a população, também devemos realizar audiências públicas para ouvir a população diretamente atingida, esse é o debate que a complexidade do tema exige no momento”, afirmou.
O JM Notícia tentou ouvir o líder do prefeito na Câmara, vereador Folha (PSD), mas o mesmo estava impossibilitado de atender.
Entenda
Estava marcada para o início da noite desta sexta-feira, 30, às 18 horas, a votação do projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo da Capital, que revisa a Planta de Valores Genéricos do Município de Palmas e que trata dos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2017. Na mesma sessão, também seriam apreciados os projetos que aumentam as taxas de Coleta de Lixo, em 208%, e de Iluminação Pública, que se aprovado como tramita na Casa, terá um reajuste de 42%. Os vereadores chegaram a realizar sessões pela manhã e a noite, mas sem acordo entre e situação e oposição e uma forte pressão popular, a votação não chegou a acontecer nem mesmo na Comissão de Finanças da Casa.
Discussões
Ambos os projetos tem sido motivo de fortes embates entre a base do prefeito e os vereadores de oposição. O motivo principal das discórdias entre os parlamentares é a decisão da prefeitura em não conceder o desconto de 55% nos redutores do IPTU, em algumas áreas da Capital como vigorou em 2016, e a cobrança integral do imposto para os proprietários das grandes glebas que não fizeram a incorporação nos últimos três anos.
O Assunto também atraiu para as discussões, a OAB, populares e outras entidades que se opuseram ao reajuste dos impostos.
Em nota, a OAB-TO defendeu uma postura de responsabilidade e reflexão com os contribuintes, promovendo um amplo debate técnico com a sociedade organizada e a população em geral e afirmou que a votação da matéria em final do ano não coaduna com as boas práticas de transparência e participação cidadã.
A estimativa, conforme as informações levantadas pelo JM Notícia, é que a previsão de arrecadação da Prefeitura, em caso de aprovação dos projetos, seria de 78% a mais em 2017, se comparado a 2016.
