O prefeito Carlos Amastha (PSB) abriu o ano legislativo da Câmara Municipal de Palmas nesta quinta-feira, 11, rebatendo críticas à implantação de impostos por parte de administração. Ao contrário, destacou o prefeito em mensagem na tribuna da Casa de Leis, sua gestão ‘inovou ao aumentar a arrecadação da Capital sem criar novas taxas para o contribuinte.’
Amastha justificou que cobranças de taxas e multas polêmicas, a exemplo do estacionamento rotativo e da multa por som alto em bares e restaurantes a partir das 22h, são frutos de projetos criados, aprovados e sancionados em gestões anteriores. Também ressaltou que, mesmo diante de uma frustração de receita de cerca de R$ 100 milhões no segundo semestre de 2015, as contas públicas foram ajustadas sem a necessidade de implantação de novos impostos.
O prefeito citou o resultado de ações realizadas pelo que conceituou de “gestão inovadora”. Enumerou a redução da violência no trânsito, obras de infraestrutura, eventos que considerou bem sucedidos, como o recente Carnaval da Paz, além de aumento de salários e pagamento de progressões dos servidores municipais entre as ações de destaque da administração.
Para Carlos Amastha, 2016 será um ano complicado devido às crises econômica e política enfrentadas pelo País e acentuadas, em Palmas, pelo processo eleitoral cuja discussão, na opinião do prefeito, girará em torno de “quem pode fazer melhor” pela cidade de Palmas.
Duramente criticado
A mensagem do prefeito foi prontamente rebatida por vereadores da oposição. O primeiro a fazer uso da palavra, o vereador Lúcio Campelo (PR) enfatizou não concordar com diversos atos administrativos da gestão. Na tribuna, o parlamentar apresentou documentos, segundo ele oficiais, que comprovariam irregularidades da gestão.
Campelo destacou o cancelamento de empenho por parte da administração no final de dezembro passado no valor de R$ 40 milhões. “Anulou para não pagar”, disse o vereador, afirmando que a gestão reteve recursos do Previpalmas. De acordo com o vereador, a prefeitura deixou de recolherr ao INSS R$ 9 milhões.
No empenho cancelado, também estariam R$ 1,6 milhão do Fundo Municipal de Saúde. Lúcio Campelo também denunciou a falta de registro do patrimônio da
Já o parlamentar Júnior Geo (PROS) ressaltou que o prefeito apenas cumpriu com o que determina a lei ao conceder o reajuste de cerca de 11% aos servidores municipais, uma vez que projeto aprovado na Câmara fixa o teto do reajuste dos servidores baseado no INPC- Índice Nacional de Preço ao Consumidor.
“A prefeitura, por lei, não pode dar reajuste mínimo ao INPC”, explicou Júnior Geo. “O reajuste foi pautado na lei”.
O vereador ainda lembrou ações negativas da prefeitura. Numa delas, disse que a gestão propôs tirar das crianças portadoras de necessidades especiais matriculadas na Rede Municipal de Ensino o direito a um acompanhante, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação.
Geo também não poupou críticas ao sistema de estacionamento rotativo cuja licitação, na visão do parlamentar, foi direcionada e aos gastos desnecessários de dinheiro público, recordando a contração, no valor de R$ 60 mil, de serviço de buffet a ser pago com dinheiro recolhido do pagamento de multas de trânsito.
Em defesa
Os vereadores Major Negreiros (PP) e o líder da bancada da situação, Folha Filho (PTN) defenderam a gestão de Carlos Amastha. “A cidade não parou, enquanto a maioria dos municípios do Estado estão afundados”, enfatizou Negreiros ao relatar o trabalho da prefeitura nos bairros e especialmente na zona rural de Palmas “porque os investimentos estão bem direcionados”.
Folha Filho, por sua vez, disse que Lúcio Campelo não tem conhecimento de causa para afirmar que a administração não cumpriu com o pagamento da parte patronal do Previpalmas. “O município de Palmas não deve nenhum real ao Previpalmas”, garantiu.
O líder do prefeito também afirmou que a falta de atualização do patrimônio da prefeitura é questão antiga, desde a gestão passada e completou dizendo que a prefeitura irá contratar empresa especializada para regularizar a situação, inclusive, responsabilizando os antigos gestores.
Ainda frisou o esforço da gestão para corrigir as distorções salariais do funcionalismo municipal.
Tolerância no estacionamento
Com um discurso mais ameno, o vereador Milton Neris (PR) retomou propôs medidas para ajustar o sistema de estacionamento rotativo. Disse que apresentará projeto no qual vai sugerir a implantação do tempo de tolerância, em 30 minutos, do estacionamento, além de garantir aos portadores de deficiência e idosos a gratuidade do serviço.
Abrangendo outro assunto polêmico, Milton Neris disse que apresentará projeto sugerindo a destinação de 80% dos recursos provenientes das multas de trânsito para a implantação, além de projetos de educação de trânsito, de sinalização horizontal e vertical.
Ideologia de gênero
Outro tema que causou discussão durante a sessão desta quinta-feira foi a ideologia de gêneros. O Pastor João Campos (PSC) disse que apresentará na semana requerimento solicitando ao Executivo a suspensão dos livros didáticos oferecidos pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura – por estarem “em desacordo com o Plano Municipal de Educação” em relação á temática.
Campos ressaltou que o Plano Municipal de Educação, aprovado na Câmara com emendas, suprimiu todo o conteúdo que sobre ideologia de gêneros, o que deve ser cumprido pela gestão municipal.
Com informações Ascom CM Palmas
