Da Redação JM Notícia
O prefeito de Palmas e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Carlos Amastha (PSB) foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, associação criminosa e por cobrar, de forma indevida, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário de terras Egon Just.
A Operação Nosotros tem deflagrado desde novembro do ano passado uma série de fraudes em licitações para a construção do BRT de Palmas, um contrato no valor de R$ 260 milhões.
O inquérito foi concluído indiciando outras oito pessoas, entre elas o procurador-geral de Palmas, Públio Borges, o secretário municipal de Governo, Adir Gentil, o secretário municipal de Finanças, Claúdio Shuller.
As investigações realizadas pela PF mostram que agentes públicos agiam em parceria com grandes imobiliárias da região para pressionar os proprietários de terra a cederem, a título gratuito, parte de seus imóveis para pessoas ligadas ao esquema.
Para pressionar os donos das terras, a prefeitura cobrava altos valres de IPTU, tornando impossível que o proprietário quitasse o débito. Egon Just, no caso, se tornou o maior devedor de imposto da capital por ter uma grande área perto do trajeto do BRT.
O proprietário foi pressionado muitas vezes por empresários do ramo e agentes públicos para vender suas terras, mas não aceitou e passou a receber valores exorbitantes de IPTU.
Prefeito nega cobrança exagerada e diz que PF lhe deve desculpas
Interessado no cargo de governo do Tocantins, Amastha comentou ao G1 que a decisão da PF é um erro e que a entidade deve lhe pedir desculpas.
“Todo mundo sabe que essa operação foi o maior erro da história. Custava a polícia pedir desculpas? Isso a gente discutiu mais de uma vez com o delegado, se a prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a Justiça não teria dado a razão para a prefeitura. Porque todos esses casos foram judicializados e em todos a Justiça deu a razão para a prefeitura”, disse. Com informações G1 Tocantins
Leia a íntegra da manifestação da Prefeitura de Palmas
“Nota de Esclarecimento – Conclusão do relatório da Polícia Federal
A Prefeitura de Palmas lamenta a conclusão do Relatório do delegado da Polícia Federal sobre o episódio da representação feita pelo maior devedor individual de IPTU da cidade, chamada caricaturalmente na época, de Nosotros.
Segundo o relatório do delegado, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei para cobrar o maior devedor e especulador individual da cidade. O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei municipal.
A propósito, o senhor Egon Just (maior devedor de IPTU) que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.
Apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças da prefeitura, um delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos – reconhecido pela Justiça – que se negava a pagar seus impostos.
Outro erro grotesco do relatório diz respeito à afirmação de que o município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um masterplan de ocupação na área Sudoeste da Cidade mediante a baixa de um Decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas.
Diferentemente do relatório, a exigência da regulamentação da ocupação dos vazios urbanos é obrigação legal contida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.
Prova disso é que no relatório da própria polícia não consta nenhum proveito econômico de nenhum gestor, ao contrário, o benefício da exigência do masterplan de ocupação no setor Sudoeste, além de exigência legal e moral, é um benefício social aos 300 mil palmenses.
Seria mais salutar que o delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada.”
