Daianne Fernandes
Unir forças para fiscalizar e combater o aumento abusivo dos preços de combustíveis em Palmas. Esse foi o objetivo principal da 1ª reunião do grupo temático de combustíveis do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), nesta sexta-feira, 19, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.
MPE, Procon, OAB, Defensoria Pública e Agência de Metrologia expuseram as ações que vêm realizando no sentido de fiscalizar o eventual sobrepreço dos combustíveis na capital e definiram uma agenda de atuação para investigar possíveis abusos de poder econômico e alinhamento na definição dos preços.
Para a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, uma das primeiras ações deste grupo será orientar o consumidor para que exija a nota fiscal ao abastecer em qualquer posto da Capital ou interior do Estado, e que qualquer variação de preço deve ser registrada no Procon. “É prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor exigir vantagem manifestação excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produto ou serviço”, esclareceu.
O superintendente do Procon, Nelito Cavalcante, informou que, na última semana, o Procon notificou e recolheu notas fiscais dos 48 postos de gasolina da Capital, e aguarda o resultado da operação para confirmar se está havendo abuso no preço cobrado ao consumidor. O relatório com os resultados do trabalho devem ser encaminhados a promotoria de defesa do consumidor da capital, para que sejam tomadas as devidas providências.
Na reunião, o grupo ainda enfatizou que essa união de forças se faz necessária, pois é difícil compreender como um Estado tão bem localizado como o Tocantins pode ter um combustível mais caro do que as capitais do Acre ou Amazonas, onde a logística é muito mais difícil. Também destacou que está buscando juntar forças com a Secretaria da Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para combater esses aumentos.
Outra parceira importante é Agência de Metrologia, que esteve representada na reunião e também se comprometeu a intensificar as fiscalizações em relação às bombas de gasolina em Palmas.
