A Aliança Pró-Evangélicos do Brasil e Exterior (APEBE) divulgou nsta quinta-feira (21) um manifesto veemente contra a possível descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, conforme a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e que seria julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)mas foi suspensa após pressão popular.
O manifesto, assinado pelo presidente internacional da APEBE, Pr. Gesiel de Souza Oliveira, destaca os seguintes argumentos:
- Posicionamento Contra o Aborto: A APEBE reafirma seu posicionamento terminantemente contrário ao aborto, assim como à ADPF 442, que visa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
- Proteção Legal do Nascituro: Argumenta-se que o direito positivo brasileiro protege o nascituro desde a concepção. A Constituição Federal, o Pacto de San José da Costa Rica e o Código Civil estabelecem a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
- Desacordo Moral e Social Irrazoável: A instituição cristã destaca a discordância moral e social em relação à possível liberação do aborto, mencionando que a maioria cristã, que compõe 85% da população brasileira, não concorda com essa visão.
- Papel do Poder Legislativo: A APEBE argumenta que o espaço adequado para discutir e decidir a questão do aborto é o Poder Legislativo, não o Judiciário. Salienta que o Congresso Nacional é responsável por tomar decisões políticas majoritárias em questões de grande complexidade como essa.
- Argumento Bíblico e Cristão: O manifesto destaca os ensinamentos das Escrituras que condenam o aborto e ressaltam o valor da vida desde a concepção, citando passagens bíblicas como Jeremias 1:5, Êxodo 21:22-25, Êxodo 20:13 e Salmo 139:13-16.
- Proteção do Zigoto: A APEBE faz uma comparação com a proteção legal dada a ovos de tartarugas marinhas e filhotes de araras azuis, questionando por que os fetos humanos não recebem a mesma proteção.
- Valorização da Vida: Argumenta-se que o homem não deve ter a liberdade de se voltar contra a vida, e que a vida é uma dádiva de Deus que deve ser valorizada e protegida.
- Ação Legal: A APEBE informa que ingressou no STF, por meio de seu advogado geral, Dr Walter de Paula Silva, especialista em tribunais superiores, com um pedido para intervir como AMICUS CURIAE no julgamento da ADPF 442 proposta pelo PSOL.
O manifesto conclui reafirmando o compromisso com a promoção da vida e da justiça, encorajando a sociedade brasileira a buscar soluções que protejam a vida das mães e dos bebês, oferecendo apoio às mulheres em situações de gravidez indesejada por meio de aconselhamento, assistência médica e medidas de educação sexual responsável.
A APEBE declara que não ficará inerte diante do avanço da questão e utilizará todos os esforços jurídicos para combater a possível liberação do aborto, expressando preocupação com o impacto que tal decisão poderia ter na nação brasileira.
O julgamento da ADPF 442 continua sendo aguardado com grande interesse em todo o país, enquanto diferentes grupos e organizações expressam seus pontos de vista sobre essa questão fundamental.
