ALERTA JURÍDICO ÀS IGREJAS E MINISTÉRIOS NAS ELEIÇÕES DE 2026
O PÚLPITO NÃO É PALANQUE
Por Dr. Sebastião Tertuliano Filho – OAB/TO 6074
Pastores, bispos, apóstolos e líderes cristãos,
As eleições de 2026 exigirão das igrejas um nível de prudência jurídica jamais visto em pleitos anteriores.
Não escrevo estas linhas como comentarista político.
Escrevo como advogado.
E exatamente por isso sinto a obrigação de alertar o Corpo de Cristo acerca de um risco que muitos ainda não perceberam.
O risco não está em a Igreja falar.
O risco está na forma como ela fala.
O risco não está na participação política.
O risco está na utilização da estrutura e da autoridade espiritual para favorecer candidaturas.
A Justiça Eleitoral está deixando cada vez mais claro que não tolerará a utilização de templos religiosos como extensão de campanhas eleitorais.
E muitos líderes somente descobrirão isso quando já estiverem respondendo a uma AIJE — Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A ILUSÃO QUE PODE CUSTAR UMA CASSAÇÃO
Há um equívoco perigoso se espalhando entre líderes religiosos.
Muitos acreditam que:
“Se o culto aconteceu dentro da igreja, então está protegido pela liberdade religiosa.”
Não está.
A liberdade religiosa é ampla.
Mas ela não é absoluta.
Da mesma forma que a imunidade tributária não autoriza uma igreja a praticar atos ilícitos, a liberdade religiosa também não autoriza a utilização da estrutura eclesiástica para desequilibrar a disputa eleitoral.
A Constituição protege o altar.
Mas não protege o uso eleitoral do altar.
Essa distinção precisa ser compreendida imediatamente.
O QUE A JUSTIÇA ELEITORAL PASSOU A ENXERGAR
O Tribunal Superior Eleitoral tem consolidado entendimento de que, embora não exista tecnicamente o chamado “abuso de poder religioso” como categoria autônoma, a utilização da estrutura religiosa pode caracterizar:
- abuso de poder político;
- abuso de poder econômico;
- uso indevido dos meios de influência coletiva;
- violação da igualdade entre candidatos;
- captação ilícita de apoio eleitoral.
Em outras palavras:
O problema não é a religião.
O problema é a instrumentalização da religião.
O ERRO QUE PODE DESTRUIR UM MINISTÉRIO
Muitos líderes pensam que o perigo está apenas em pedir votos.
Não.
O problema começa muito antes.
Quando um candidato passa a ter privilégios que os demais não possuem.
Quando recebe espaço exclusivo.
Quando é apresentado à congregação como “o nosso candidato”.
Quando recebe o microfone.
Quando recebe homenagens.
Quando é aplaudido em ambiente de culto.
Quando é promovido diante da membresia.
Tudo isso pode ser interpretado como utilização da estrutura religiosa para promoção eleitoral.
E hoje absolutamente tudo é gravado.
Tudo é filmado.
Tudo é publicado.
Tudo se transforma em prova.
O vídeo que recebe aplausos na segunda-feira pode virar prova judicial na sexta-feira.
PASTORES ESTÃO CONFUNDINDO APOIO PESSOAL COM APOIO INSTITUCIONAL
Todo pastor é cidadão.
Todo pastor pode votar.
Todo pastor pode ter posicionamento político.
Todo pastor pode ter preferência partidária.
O que ele não pode fazer é utilizar a autoridade espiritual que recebeu para induzir eleitoralmente os membros da igreja.
Existe uma enorme diferença entre dizer:
“Eu, Sebastião Tertuliano, como cidadão, tenho minha posição política.”
E dizer:
“Esta igreja apoia determinado candidato.”
A primeira afirmação pertence à esfera individual.
A segunda pode gerar graves consequências eleitorais.
O ARTIGO 22 DA LC 64/90 DEVE PREOCUPAR TODAS AS LIDERANÇAS
Poucos líderes conhecem o verdadeiro alcance do artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
Trata-se do principal instrumento utilizado para investigar abuso de poder nas eleições.
Quando uma AIJE é proposta, as consequências podem ser devastadoras:
✔️ cassação do registro;
✔️ cassação do diploma;
✔️ perda do mandato;
✔️ inelegibilidade por oito anos;
✔️ exposição pública do ministério;
✔️ convocação de líderes para depoimentos.
E o mais grave:
Muitas vezes a prova utilizada é produzida pela própria igreja através de suas transmissões ao vivo.
O QUE AS IGREJAS DEVEM EVITAR EM 2026
Permitam-me ser absolutamente objetivo.
Se você é pastor, evite:
❌ Pedir votos durante cultos.
❌ Apresentar candidatos como representantes oficiais da igreja.
❌ Entregar o púlpito para discursos eleitorais.
❌ Fazer campanhas veladas durante reuniões.
❌ Transformar congressos em eventos políticos.
❌ Utilizar grupos ministeriais para propaganda eleitoral.
❌ Publicar vídeos institucionais de apoio eleitoral em canais oficiais da igreja.
❌ Associar a bênção de Deus a determinada candidatura.
❌ Constranger membros a seguirem determinada orientação política.
Cada uma dessas práticas poderá ser utilizada como elemento probatório em futuras investigações.
O MAIOR PERIGO NÃO É JURÍDICO
É MORAL.
A Igreja existe para proclamar Cristo.
Quando o Evangelho passa a servir a projetos eleitorais, ocorre uma inversão de finalidade.
O Reino deixa de influenciar a política.
E passa a ser utilizado por ela.
Historicamente, sempre que isso aconteceu, a Igreja perdeu autoridade moral.
Por isso, o debate não é apenas jurídico.
É espiritual.
MINHA ORIENTAÇÃO COMO ADVOGADO
Minha orientação aos pastores do Tocantins e do Brasil é simples:
Ensinem princípios.
Formem consciência.
Defendam valores.
Promovam cidadania.
Orem pelas autoridades.
Estimulem a participação política responsável.
Mas não permitam que o altar seja transformado em palanque.
O púlpito não foi criado para eleger homens.
Foi criado para anunciar o Evangelho.
Nas eleições de 2026, a prudência não será uma opção.
Será uma necessidade.
E aqueles que compreenderem isso agora evitarão problemas que talvez não consigam corrigir depois.
Dr. Sebastião Tertuliano Filho
OAB/TO 6074
Advogado | Jurista | Teólogo | Presidente da Igreja Esperança Palmas TO
“A Igreja deve influenciar a sociedade através da verdade. Nunca através do abuso de sua autoridade espiritual.”