Da Redação do JM Notícia
Foram apresentados pelo Deputado Estadual Alan Barbiero, na sessão desta quarta-feira, 8, quatro projetos de Lei que fortalecem o significado do Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, em todo o País.
Para o parlamentar, o Dia Internacional da Mulher representa a luta das mulheres através dos anos por equidade. “Reconheço que ainda há muito a ser feito em relação aos direitos das mulheres, e quero, com esses projetos, alcançar melhorias efetivas para suas vidas”, disse Alan.
O primeiro projeto trata da violência obstétrica. A base para esse projeto está nas inúmeras queixas em relação aos procedimentos dolorosos realizados pelos profissionais de saúde antes, durante e após o parto, sem consentimento da gestante ou sem a prestação das devidas informações.
Alan destaca que, hoje, “a violência obstétrica é um dos grandes responsáveis por mortes maternas, onde, entre os principais tipos de violência está negar e dificultar atendimento à gravida ou impedir a escolha da forma e local onde o parto vai ocorrer, de forma, por exemplo, a submeter a paciente a uma cesárea ou episiotomia por interesse ou conveniência do profissional de saúde”, ressaltou.
Violência
O parlamentar ressaltou que “toda e qualquer negligência, imprudência, abuso sexual, violência física e verbal, ameaças, repreensões, humilhação, realização de exames dolorosos e contraindicados sem o devido consentimento da parturiente, passando por xingamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social ou cor da pele, por exemplo, há de ser enquadrada como violência obstétrica”, disse.
Saúde
Barbiero apresentou também, projeto que visa programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, de âmbito estadual, atendendo a todas as gestantes que tiveram seus partos nas unidades de saúde ou em seus domicílios.
“Entende-se que a depressão pós-parto é uma manifestação clínica igual à da depressão propriamente dita e recebe essa classificação sempre que iniciada nos primeiros seis meses”.
Barbieiro afirma que, “de fato, são oferecidos inúmeros programas pela Secretaria de Saúde, em parceria com o Governo Municipal e o Governo Federal, para o atendimento às mães no período que compreende a gestação até o parto. No entanto, a depressão pós-parto é pouco tratada, e não há projetos ou programas específicos que orientem as famílias sobre esse problema”, declarou.
Discursou-se também sobre projeto que visa a imunização de homens e mulheres de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV- Human Papiloma Vírus, na rede pública de Saúde do Estado do Tocantins. Dessa forma fica assegurado ao público em questão o direito a receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública de Saúde do Estado do Tocantins.
O Papiloma Virus, doença sexualmente transmissível, é um dos principais responsáveis pelo câncer de colo de útero. Fica definido então, a produção de material educativo dirigido especialmente à população alvo, informando e conscientizando sobre a importância e benefícios da vacina de prevenção; bem como o ato da vacinação na rede pública de Saúde do Estado do Tocantins.
Segurança
Outro projeto apresentado por Barbiero foi o que cria no estado do Tocantins, o Programa Parada Segura para mulheres, em horário noturno, das 21 às 05 horas, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
“Essa medida torna obrigatória a realização do desembarque de mulheres fora dos pontos fixados, sempre que solicitado, sem desvio e dentro do itinerário previsto da rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade pedir”, assegurou. (Com informaões da Assessoria de imprensa).
