Da Redação JM Notícia
Foi protocolado nesta terça-feira (8), o parecer que trata sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 306 de 2017 que insere na Constituição Federal os cargos de Senador, Governador, Vice-Governador e Ministro das Relações Exteriores no rol de cargos privativos de brasileiros natos.
O relator da PEC é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que deu parecer favorável para impedir que estrangeiros ocupem os referidos cargos. O relatório entra em votação na próxima terça-feira, (15), na Comissão Especial, conforme consta no Portal da Câmara dos Deputados.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, ele analisou na Constituição a diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados. Citando alguns artigos da Carta Magna que contemplam apenas os brasileiros natos, isto é, nascidos no Brasil.
“Como se vê, eventuais diferenças de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados são acolhidas pelo ordenamento jurídico pátrio e mostrando-se até mesmo desejáveis, por razões de segurança nacional e preservação da soberania externa”, diz o relator.
Outro ponto destacado ao confirmar que apenas brasileiros natos poderão ocupar os cargos indicados pela PEC foi a análise na Constituição de 1967, que tinha a lista de cargos reservados aos brasileiros natos.
Feito algumas sugestões de alteração no projeto, como trocar a expressão “Senador da República” por apenas “Senador”, “Ministro de Estado” por “Ministro” e incluir “Governador do Distrito Federal”, o relator deu parecer à aprovação da PEC.
PEC pode impedir Amastha de disputar Governo do Tocantins
O atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, poderá ser impedido de disputar o Governo do Tocantins ou ao Senado se a PEC 306/2017 for aprovada no Plenário da Câmara, pois ele é colombiano.
No Tocantins, a PEC recebeu o nome de “PEC Amastha”, mas seus aliados políticos torcem para que a proposta seja rejeitada, o que pode não acontecer.
Antes de chegar na Comissão Especial, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e após o parecer do relator deve ser enviado para o Plenário.
Na tarde desta terça-feira, 08, o ex-deputado Júnior Coimbra e o secretário da Casa Civil, Adir Gentil foram às pressas a Brasília tentar impedir que a PEC 306/2017 entrasse em votação, chegando até mesmo a conversar com a bancada do PSB e o deputado Sóstenes Cavalcante. No entanto, mesmo após articulação, não teve alteração no processo que pode culminar na aprovação do parecer da PEC na próxima terça-feira (15).
Segundo informações de bastidores, o parecer do relator não foi votado devido o deputado Sóstenes Cavalcante não ter protocolado a tempo, entretanto, já foi protocolado e agendado para terça-feira, (15).
BAIXAR PARECER DO DEPUTADO SÓSTENES RELATORIO PROTOCOLADO PEC 3062
