Ação do MPE requer fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Augustinópolis
Na última sexta-feira, 26, foi ajuizada uma Ação Civil Pública, na qual o Ministério Público Estadual (MPE) requer a manutenção integral do serviço de alimentação dos pacientes, acompanhantes e profissionais que trabalham no Hospital Regional de Augustinópolis.
Na ação, o MPE pede que seja determinado ao Estado do Tocantins e à empresa Litucera Limpeza Engenharia Ltda que mantenham em atividade todo o corpo técnico que trabalha na produção das dietas no hospital, de modo que as refeições sejam fornecidas no horário regular.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, os funcionários do hospital estão sem receber alimentação regular desde o dia 30 de julho, e os acompanhantes de pacientes desde o dia 24 de agosto.
“Apuramos que só está garantida a alimentação dos pacientes por mais três dias. Caso os serviços sejam completamente paralisados, o hospital terá que ser fechado, pois é impossível o funcionamento de uma unidade hospitalar sem alimentação dos servidores e acompanhantes”, disse o Promotor de Justiça.
O MPE requer que seja estabelecida multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, a fim de garantir a regularização no fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Augustinópolis.