Da Redação JM Notícia
O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Governo do Estado de Tocantins a enviar no mínimo 296 policiais militares no 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Araguaína.
A justificativa da ação é o aumento da violência e o baixo efetivo policial, o que fez o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira a pedir também que no prazo máximo de 45 dias seja publicado um edital do concurso público da Polícia Militar para a contratação de 5.340 vagas.
O MPE aproveita para criticar a distribuição de policiais no Estado. Dos 3.660 policiais militares ativos em Tocantins, 1.572 estão em Palmas, o que representa 43% do efetivo.
O 2º Batalhão atende Araguaína e também outros 14 municípios: Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Darcinópolis, Muricilândia, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Filadélfia e Goiatins. Porém conta com apenhas 425 homens.
A soma de habitantes desses municípios é semelhante ao número da capital, o que mostra a má distribuição dos policiais pelo Estado. “Se o estado deve dispor de um policial para cada grupo de aproximadamente 300 habitantes, observamos que na região de Araguaína existe um policial para cada 1.500 habitantes, ou seja, um percentual cinco vezes inferior à média de policiais por habitante em todo o Estado”, afirmou Siqueira.
O Promotor requer à Justiça que determine que seja mantido um efetivo mínimo e permanente de 721 militares à disposição do Batalhão, e que seja concedido o prazo máximo de 30 dias para que o Estado forneça uma lista nominal de todos os policiais militares do Tocantins que estão cedidos a outros Poderes, autoridades e outros Estados da Federação, além de impor o imediato retorno dos mesmos aos quartéis tocantinenses.
Outro pedido feito à Justiça é que no prazo de 60 dias o Estado garanta a lotação dos policiais e a reabertura dos destacamentos que foram fechados por falta de efetivo na área de abrangência da Comarca de Araguaína, além de providenciar viaturas que colaborem com a efetivação do serviço policial na região.
Essa não é a primeira a vez que o MPE tenta resolver a falta de policiais no Estado, em agosto de 2015 uma ACP tentava apurar garanta a lotação dos policiais e a reabertura dos destacamentos que foram fechados por falta de efetivo na área de abrangência da Comarca de Araguaína, além de providenciar viaturas que colaborem com a efetivação do serviço policial na região.
